Acordo com Paraguai é lesa-pátria, diz DEM

O DEM começa a se mobilizar contra o acordo de venda da energia da hidrelétrica binacional de Itaipu firmado entre Brasil e Paraguai, sábado, em Assunção. O primeiro passo será pedir a análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar seu impacto nas contas brasileiras.

Hoje o deputado Paulo Bornhausen (SC) protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU), em nome do partido, questionando os termos do acordo que o governo Lula fez com o governo paraguaio. 

O DEM também pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se ficar comprovado que as vantagens oferecidas ao Paraguai acarretam prejuízos para o Brasil. 

O acordo anunciado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo triplica o valor do bônus pago pelo Brasil ao Paraguai pela cessão da parte da energia paraguaia de Itaipu, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões por ano, e permite que o Paraguai venda o insumo sem intermediação da Eletrobrás.

"O que o presidente brasileiro propõe é um acordo lesa-pátria. A conta vai para o cidadão brasileiro. Certamente haverá aumento de tarifas", ataca o vice-presidente do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC).

Segundo ele, "poderá ser de poucos reais ou até centavos, mas estendido a milhões de brasileiros, significa muito dinheiro. Ele (Lula) é presidente, não é rei. Este é um governo entreguista do dinheiro brasileiro, um Papai Noel para os governos chavistas, sem necessidade", diz.

O parlamentar critica o que considera excesso de benefícios oferecidos pelo Brasil a países como Venezuela, Equador, Bolívia e Paraguai. Também insiste que acordos internacionais sejam submetidos ao Congresso. "Não se pode tratar como fato consumado", afirma.

O assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, diz que o acordo sobre Itaipu "vai normalizar a relação com o Paraguai" e será submetido aos parlamentos dos dois países.

Garcia reitera a tese do governo brasileiro de que o sucesso e a estabilidade dos vizinhos interessam ao País. "Não podemos ser uma ilha de prosperidade cercada de um oceano de iniquidade e desigualdade social", diz. Segundo o assessor, as soluções técnicas serão anunciadas nos próximos 60 dias.

Garcia lembra que a votação pelo Congresso está explícita no acordo. "Foi anunciado lá, está na declaração. A menos que haja alguma parte que não seja necessária. Mas haverá partes que serão necessárias. Não quero entrar em detalhes porque tem tecnicalidades. O Democratas está fazendo demagogia. Eles não leram a declaração", reclamou.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, também garantiu a votação no Legislativo e disse que o documento assinado por Lugo e Lula "fala por si só". Em nota divulgada no sábado, o Itamaraty informa que os presidentes "consideraram recomendar uma proposta a seus respectivos congressos nacionais."