Rosalba critica redução de repasse do FPM para municípios

A senadora Rosalba Ciarlini (RN) criticou o Executivo pela redução nas transferências de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras de seu estado e do Brasil. O governo, ao reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros, visando manter o nível de emprego na indústria automobilística, "deveria ter pensado em compensações para evitar a queda nos repasses do FPM às prefeituras, uma vez que o IPI é uma das principais fontes de receita para formação deste fundo". "Como é que elas vão pagar a folha do funcionalismo sem o FPM, que é uma das principais fontes de recursos dos municípios? Como é que vão investir em obras? Não vão; não podem; não têm como, até que o governo federal assuma a responsabilidade dos erros e trate de repará-los enquanto é tempo", disse. Rosalba sugeriu que o governo suspenda os descontos no FPM das contribuições do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) devido pelas prefeituras à União, e a liberação de emendas parlamentares, visando destinar recursos do Orçamento para obras e investimentos nos municípios.