A Comissão Especial da Reforma Tributária realizou nesta quinta-feira uma audiência pública com a presença de secretários de fazenda de quatro Estados (Espírito Santo, São Paulo, Piauí e Mato Grosso do Sul). Os secretários apresentaram as visões de seus estados em relação à Reforma Tributária e também sugestões para o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Para o deputado Luiz Carreira (Democratas-BA), o texto ainda não é o ideal, já que a redução da carga tributária não está prevista. "Agora a questão das perdas ficou evidenciada. São Paulo falou em R$ 15 bilhões, o Espírito Santo fala em 30% da receita e o Mato Grosso do Sul falou em R$ 1 bilhão. Então isso também precisa ser melhor esclarecido", defendeu Carreira.
O relator se mostrou confiante no trabalho da Comissão e assegurou que a Reforma Tributária acabará com a guerra fiscal entre estados e municípios. Mabel também afirmou que esta é a hora para avançar nos trabalhos. "Não podemos deixar a reforma para daqui a quatro anos", disse.
Porém, Luiz Carreira alertou que a reforma não pode ser votada sem que todos os pontos divergentes sejam resolvidos, principalmente em relação à real redução da carga tributária. "É importante para nós dos Democratas que não seja aprovado nada que implique na elevação da carga tributária", lembrou. E explicou: "Nós vamos defender (redução da carga) e apresentar destaques. Sobre a questão da trava, nós não consideramos suficientes para segurar o aumento das cargas".
O deputado Democrata ainda acrescentou que não está convencido com a garantia que os estados não terão perdas significativas. Para Carreira, apenas na proposta do relator fica especificado que o Governo Federal assume possíveis perdas. "Eu não vi nenhuma autoridade federal até agora, nem o ministro da Fazenda, nem o presidente Lula, se referir especificamente a essa questão de assumir as perdas dos estados integralmente", disse.
Desenvolvimento Regional
Foi discutido também na reunião a questão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Os secretários apresentaram uma planilha onde o valor de R$ 19 bilhões é apontado como necessário para a formação do Fundo, porém, na proposta fala-se apenas de R$ 2 bilhões.
"Ficou evidente na fala de todos os secretários que o FNDR de R$ 2 bilhões não é suficiente, e os estados estão até apresentando uma planilha onde indica algo em torno de R$ 19 bilhões. É uma diferença brutal", defende Carreira.
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