PSDB defende cortes no custeio da União

Comissão ganhou mais prazo para discutir ajustes no Orçamento com os estados

 

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso decidiu hoje ampliar os prazos do seu calendário para aprofundar a discussão sobre cortes de gastos exigidos pela crise financeira internacional. A perspectiva de receita menor da União e a necessidade de debater localmente questões do Orçamento de 2009 com os estados foram argumentos apresentados pelos parlamentares para adiar a votação do relatório preliminar para a próxima quarta-feira (5). Visando ainda buscar consenso para aprovar o texto, o prazo para apresentação de emendas foi prorrogado para o período de 6 a 14 de novembro.

SEMINÁRIOS ESTADUAIS

A comissão resolveu incluir mais quatro seminários regionais para debater a proposta orçamentária: Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins e Rondônia. Já foram realizados seminários no Ceará, Mato Grosso do Sul e Pernambuco e já estão programados outros no Amazonas, Goiás, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Distrito Federal e em Minas Gerais. Em razão das incertezas diante do cenário econômico, a Comissão já analisa propostas de cortes de gastos que atingem o percentual de 20%.

"A decisão de garantir mais tempo para a apreciação do relatório preliminar foi prudente, considerando que o governo ainda não fez uma reavaliação segura do cenário econômico diante da crise. Além disso, os estados terão agora a oportunidade de apresentar suas prioridades no novo contexto, como as compensações da Lei Kandir, que desonera as exportações", comentou o deputado tucano Raimundo Gomes de Matos (CE), coordenador do partido na Comissão de Orçamento. Ele acredita que não haverá impasses na revisão dos gastos. O PSDB, ressalta o deputado, defende a redução dos gastos de custeio da máquina pública, "sem prejuízo dos serviços" e que sejam mantidos os investimentos públicos.

Bruno Araújo (PE), que também representa o partido na comissão mista, entende que o adiamento não prejudica o cronograma de votação final da lei orçamentária, mas abre novos canais de discussão com a sociedade. "Em última análise, os seminários nos estados garantem maior participação popular", ressalta Araújo. Ele acha ainda fundamental a garantia dos recursos para ressarcir os estados das perdas com a Lei Kandir. O deputado vê que a estimativa original de corte de 20% nas previsões dos gastos de custeio servirão de ponto de partida para a discussão do Congresso para o Orçamento num horizonte "totalmente imprevisível".

GOVERNO ACORDOU

 
O deputado Nárcio Rodrigues (MG) também considerou os novos prazos como importantes para uma maior reflexão sobre os efeitos da crise, que já chegaram. "O cenário ainda é nebuloso, cheio de incertezas e requer um debate sério", disse. Para ele, o governo "saiu do mundo de faz-de-conta" e "acordou para a necessidade de refazer suas prioridades em 2009". Nesse sentido, também defende o corte nos gastos de custeio, pois "mesmo que o governo não queira, a realidade irá se impor". "O que era para ser feito para racionar a gestão federal, terá de ser encarado agora pela força dos fatos", resumiu.